Análise da Política Pública de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Equador

Resumo

Para realizar a presente investigação, recorreu-se à análise das políticas públicas de prevenção à lavagem de dinheiro editadas em 2014 pelo Equador, cujo objetivo geral foi pesquisado a fim de analisar se o objetivo desta política pública emitida, sobre o por um lado se enquadra em todo o esquema jurídico reconhecido, endossado doutrinariamente e, por outro, se tem contribuído para a coexistência dos envolvidos neste fenômeno social que atinge as nações, o Estado, a sociedade e os sujeitos obrigados ou empoderados, por meio do cidadão participação. Para dar suporte teórico e bibliográfico, consultamos diversas fontes bibliográficas sobre o assunto. No caso da regulamentação nacional, os órgãos jurídicos emitidos foram analisados ​​quer em registos oficiais, quer através de resoluções dos órgãos reguladores. No que diz respeito aos regulamentos internacionais, as consultas foram feitas aos diferentes padrões e acordos internacionais que o país assinou. Como resultado, constatou-se que há relativa concordância entre os relatórios submetidos à análise da Procuradoria-Geral da República, em relação ao Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia. No entanto, a falta de celeridade nos processos iniciais de investigação prévia e posterior tratamento judicial criminal do referente, geram resultados ruins no nível de condenação aos infratores. Outro resultado apontado no estudo é o aumento do índice de apreensão de drogas no país.