Sistema penitenciário e superlotação: vulnerabilidade do ser humano às pessoas privadas de liberdade no centro de reabilitação da cidade de Ibarra

Resumo

Segundo a Constituição equatoriana, o ser humano nasce livre e igual em dignidade e, por isso, gozará dos mesmos direitos. Assim, no segundo capítulo do Código Penal Orgânico Integral, (COIP) .- Art. 12, refere que as pessoas privadas de liberdade gozarão das mesmas garantias e direitos reconhecidos pela Constituição da República do Equador, de acordo com os instrumentos internacionais de direitos humanos. No entanto, a materialização desses direitos está longe da realidade, tornando-se uma situação dramática em que vivem as pessoas privadas de liberdade. Levando em consideração esse precedente, o objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar se existe uma violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Especificamente, o indicador de superlotação do Centro de Reabilitação Social da cidade de Ibarra e a correspondência com o artigo 51, da Carta Magna que inclui direitos específicos em favor de todas as pessoas privadas de liberdade. Este trabalho foi concebido com o intuito de convidar a analisar profundamente a realidade do Centro de Reabilitação Social de Ibarra, a fim de melhorar as condições atuais deste centro, e estabelecer políticas e programas encaminhados que proporcionem uma reabilitação social adequada aos presidiários. A metodologia utilizada é basicamente qualitativa, porém, houve uma fase de análise quantitativa a partir do processamento de diversos instrumentos que ajudam a contribuir no delineamento do diagnóstico. A pesquisa do Centro de Reabilitação Ibarra conclui que ultrapassa a capacidade instalada, ultrapassando 135,76%, infringindo os direitos dos presos. Conseqüentemente, o propósito da reabilitação social não atinge sua finalidade, portanto, não há controle para o organismo técnico criado para garantir e avaliar as políticas eficazes ou o cumprimento do sistema.